De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, def...

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Agronomia |

Q2102597 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei 9.433/1997, em seu Artigo 5, assinale a alternativa que apresenta qual das opções não é um dos instrumentos da referida política.

Os Planos de Recursos Hídricos

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos

A cobrança pelo uso de recursos hídricos

Os comitês de bacias hidrográficas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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