Q1060806Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.784, encerrada a
tomada de contas especial, a autoridade administrativa pode
providenciar a baixa da responsabilidade pelo débito em alguns
casos, como, por exemplo, quando o TCE/PA
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
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