No contexto da Gestão da Qualidade aplicada ao setor público...
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Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A decisão estava na comparação entre a lógica da qualidade no setor público e as alternativas: só a A preserva foco no cidadão, avaliação dos serviços e melhoria contínua; as demais recorrem a exclusividade indevida ou negam esses fundamentos.
- Em qualidade no setor público, procure a alternativa que una foco no cidadão, avaliação dos serviços e melhoria contínua.
- Desconfie de opções que transformem um único fator em solução total, especialmente quando usam termos de exclusividade.
- Cumprimento de normas é requisito, mas não basta para definir excelência em serviços públicos.
- Se a alternativa ignora a percepção do usuário ou nega sua mensuração, tende a contrariar os fundamentos da qualidade.
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A alternativa correta é a A: excelência em serviços públicos pressupõe foco no cidadão, avaliação contínua dos serviços e aprimoramento baseado em indicadores de desempenho e feedback dos usuários.
A evolução da Administração Pública — migrando do modelo estritamente burocrático para a Nova Gestão Pública (Ges Pública) e, posteriormente, para os modelos focados na Governança Pública — trouxe consigo a necessidade de tratar o cidadão não apenas como um sujeito passivo de obrigações, mas como um usuário e coprodutor de serviços públicos.
Os pilares da excelência na gestão pública estruturam-se sobre:
- Foco no cidadão/usuário: O objetivo final da máquina pública é a geração de valor público e a satisfação das necessidades da sociedade.
- Melhoria contínua (Ciclo PDCA): Processos públicos devem ser constantemente planejados, executados, checados (avaliados) e ajustados.
- Gestão baseada em evidências (Indicadores): A eficiência não pode ser subjetiva; ela necessita de métricas de desempenho claras de esforço, produto e impacto.
- B está errada: A mera digitalização de processos ruins apenas automatiza a ineficiência (fenômeno conhecido como "burocracia digital"). A tecnologia é um meio; a melhoria real exige a reengenharia e a simplificação dos processos organizacionais.
- C está errada: A excelência foca no binômio eficiência (custo) e eficácia/efetividade (percepção de valor e resolução do problema). Reduzir custos destruindo a qualidade percebida pelo cidadão é o oposto de excelência.
- D está errada: O cumprimento de normas legais (princípio da legalidade) é o patamar mínimo obrigatório (conformidade), mas a gestão da qualidade vai além. Ademais, a satisfação do cidadão é perfeitamente mensurável (por meio de pesquisas de opinião, tempo de espera, índices de resolutividade, etc.).
- E está errada: Embora a rigidez burocrática e a falta de concorrência de mercado representem desafios de implementação, as práticas de qualidade não são incompatíveis. Elas são ferramentas indispensáveis para mitigar essas disfunções e garantir a legitimidade da atuação estatal.
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