Home Concursos Públicos Questões Q960499 Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q960499 Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Registro de Candidatura , Recursos Eleitorais , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ( assuntos) Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto | Q960499 Direito Eleitoral Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta: Alternativas A A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema proporcional. B Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade, é cabível o recurso ordinário. C Não compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum. D A Carteira Nacional de Habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura. E Em registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro