O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos ...

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Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Combate a Endemias - Edital nº 1 |

Q3943071 Direito Sanitário

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da democratização da gestão pública em saúde, envolvendo a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

O controle social no SUS ocorre principalmente por meio de consultas públicas, sem participação direta em instâncias de decisão.

A definição de prioridades de financiamento da saúde é atribuição exclusiva dos órgãos governamentais, não envolvendo a participação social.

O controle social no SUS restringe-se à fiscalização de gastos, sem interferir no planejamento ou na avaliação das ações de saúde.

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, previstas em lei, compostas por representantes de usuários, trabalhadores e gestores, com atuação sobre políticas, planos e financiamento do SUS.

A legislação do SUS não estabelece normas específicas para o controle social, permitindo organização livre em cada esfera de governo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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