Conforme a Lei Complementar 96 de 03 de dezembro de 2010 (L...

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Q804419

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q804419 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar 96 de 03 de dezembro de 2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba - LOJE), são formas de provimento de cargo de magistrado, somente com ato declaratório de vacância de cargo:

remoção por interesse público; promoção; permuta; reversão e reintegração.

disponibilidade por interesse público; remoção; instalação de unidade judiciária e nomeação.

nomeação; remoção a pedido; promoção; acesso ao Tribunal de Justiça; e reversão.

remoção por interesse público; remoção a pedido; promoção e permuta.

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