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Q1170808 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o que estabelece o Código de Obras do Município, em relação ao canteiro de obras, aos tapumes e andaimes:


1. É proibida a permanência de qualquer material de construção nas vias e logradouros públicos, bem como a sua utilização como canteiro de obras ou depósito de entulhos.


2. Os tapumes somente poderão ser colocados assim que os projetos forem protocolados no órgão competente do Município.


3. Tapumes e andaimes poderão ocupar toda a largura do passeio, independentemente da finalidade da obra.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas