Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instit...

Questões de assuntos semelhantes

• O Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais rege importantes questões atinentes às missões e a estrutura das carreiras dos militares do...
• Segundo Oliveira (2017) “O Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) é o processo disciplinar que possui um rigor formal mais acentuado, já que se...
• No que se refere à Lei n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), considere as...
• A Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG), ao cuidar da Hierarquia e da Precedência...
• Ao dispor sobre a ordem social e, mais especificamente, sobre a educação, a Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece uma série de...