Home Concursos Públicos Questões Q406442 Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instit... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q406442 Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Lei nº 11.404 de 1994 - Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Restritivas de Direito e Custódia do Preso Provisório , Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEDS-MG Prova: IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciária | Q406442 Legislação Estadual Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de: Alternativas A Lei específca. B Decreto do Governador do Estado. C Portaria do Secretário de Defesa Social. D Portaria do Juiz da Execução Penal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro