Gabarito: A) pode ocupar todos os cargos, enquanto Javier não pode ocupar nenhum dos três.

1. Interpretação e tema:
A questão aborda os direitos da nacionalidade, especificamente sobre quais cargos públicos apenas brasileiros natos podem exercer, conforme a Constituição Federal de 1988.

2. Legislação aplicável:
O comando está no Art. 12, § 3º, da CF/88, que define:
“São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa.”

3. Explicação do tema central:
Brasileiros natos (nascidos no Brasil ou filhos de brasileiros) possuem restrições constitucionais que impedem brasileiros naturalizados de ocupar certos cargos para proteger a soberania nacional e a segurança do Estado.

4. Exemplo prático:
Javier, brasileiro naturalizado, não pode ser Ministro da Defesa, nem diplomata, nem Presidente da Câmara. Antônio, nato, pode exercer todos.

5. Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A está correta, pois apenas o brasileiro nato pode ocupar os cargos de Ministro da Defesa, carreira diplomática e Presidente da Câmara dos Deputados. O naturalizado está expressamente vedado pela Constituição.

6. Análise das alternativas incorretas:
B – Falsa: naturalizado não pode ser Presidente da Câmara.
C – Falsa: naturalizado também não pode ser Ministro da Defesa e nem das demais opções.
D – Falsa: não podem ocupar todos.
E – Falsa: carreira diplomática é exclusiva de nato.

7. Pegadinhas:
Observe a palavra “somente” e lembre: cargos privativos de nato não admitem exceção à naturalização.

8. Jurisprudência e doutrina:
O STF (RE 418.376) reafirma a exclusividade de brasileiros natos.
Segundo Luiz Augusto Módolo de Paula, a restrição garante a soberania e segurança nacional.

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Art. 12. São brasileiros:

(...)

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.         

Javier, enquanto naturalizado, não poderá ocupar nenhum dos cargos acima.

Já Antônio, por ser nato, não enfrentará o mesmo óbice.

De acordo com a CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:

MP3 (M + 3 Ps)

• Ministro do Supremo Tribunal Federal;
• Presidente e Vice-Presidente da República;
• o Presidente da Câmara dos Deputados;
• Presidente do Senado Federal;

COM 

Carreira diplomática;

Oficial das Forças Armadas.

Ministro de Estado da Defesa

Assim, o mnemônico resultante é MP3.COM.

Cargos privativos de brasileiro NATO:

MP3.COM

M = Ministro STF;

P3 = P.R e vice; Pres. da CD; Pres. do SF;

C = Carreira diplomática

O = Oficial das forças armadas

M = Ministro de Estado da Defesa

Você é o único representante do seu sonho na face da terra. Emicida.

Gabarito: A

 Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

[…]

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.