Segundo a Lei no 9.433/97, não constitui diretriz geral de ...

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Q164808

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q164808 Direito Ambiental

Segundo a Lei n^o9.433/97, não constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos a

gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.

integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

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