Quanto à outorga pelo Poder Público de recursos hídricos, é...

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Q580906

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580906 Direito Ambiental

Quanto à outorga pelo Poder Público de recursos hídricos, é correto afirmar que

toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a 30 (trinta) anos, renovável.

poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na ausência de uso por 2 (dois) anos consecutivos.

as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes, se definido em regulamento, devem ser objeto de outorga.

o direito à extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo está sujeito à outorga.

o Poder Executivo Federal poderá delegar aos Municípios competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

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