Quanto à suspensão condicional do processo, prevista no art...

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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q3903802 Direito Processual Penal

Quanto à suspensão condicional do processo, prevista no art. 89, da Lei n. 9.099/1995:

Não cabe quando a pessoa for condenada por crime doloso.

É cabível em casos de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

A anterior condenação à pena de multa impede a concessão da suspensão condicional do processo.

A suspensão condicional do processo pode ser concedida de ofício pelo(a) juiz(a).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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