Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decret...

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Q719352

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos |

Q719352 Legislação Estadual

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, estão sujeitas à alíquota de 25% as

operações internas e de exportação, com armas e munições.

prestações interestaduais onerosas de serviço de comunicação, via telégrafo com fio ou fibra óptica, com linha direta e ininterrupta, destinadas a estabelecimento atacadista e varejista de comércio eletrônico.

operações de saídas interestaduais de álcool em gel e gasolina, destinadas a empresa de transporte de alimentos frescos.

prestações internas onerosas de serviço de transporte de valores, bebidas e fumo.

operações internas de fornecimento de energia elétrica para consumidor residencial, acima de 750 quilowatts/hora.

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