A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de a...

A alternativa correta é a alternativa D: Secretaria Municipal de Saúde.

Vamos entender o porquê:

Tema Jurídico Abordado: A questão envolve a estrutura de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.080/1990 estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. O artigo 9º desta lei define que a direção do SUS é única em cada esfera de governo, e no nível municipal, é exercida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque a Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela direção do SUS no âmbito municipal. Isso está de acordo com a Lei nº 8.080/1990, que atribui a cada esfera de governo a responsabilidade pela gestão do SUS em seu respectivo nível.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Prefeito: Embora o prefeito tenha a função de chefe do executivo municipal, a direção do SUS é uma atribuição da Secretaria Municipal de Saúde, que é o órgão técnico responsável por implementar as políticas de saúde.
• B - Secretário de saúde: Embora o Secretário de Saúde seja uma figura importante na gestão da saúde municipal, a questão pede o órgão e não a pessoa responsável. Assim, a resposta correta é a Secretaria Municipal de Saúde.
• C - Secretaria Estadual de Saúde: Esta alternativa está incorreta porque a Secretaria Estadual de Saúde atua no âmbito estadual, e não municipal. Cada esfera de governo tem seu próprio órgão responsável pela direção do SUS.

Estratégia para Resolução:

Ao resolver questões como esta, é importante identificar o âmbito de atuação mencionado no enunciado (neste caso, o âmbito municipal) e associá-lo ao órgão correspondente, conforme definido pela legislação específica. Além disso, ter familiaridade com as diretrizes fundamentais da Lei nº 8.080/1990 é essencial para compreender a estrutura do SUS.

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GABARITO: LETRA D

? Segundo a LOS (8080/90):

?  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

? II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Secretaria Municipal de Saúde