Comentário de Gabarito: Objetivos do SUS na Lei nº 8.080/1990

1. Interpretação do tema:

A questão exige que o candidato reconheça os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, norma basilar do Direito Sanitário brasileiro, fundamental para o cargo de Auxiliar de Enfermagem.

2. Fundamentação legal:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 5º, I:

"Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;"

3. Explicação do tema:

Este objetivo significa reconhecer e informar à sociedade todos os elementos que influenciam a saúde, como condições socioeconômicas, ambientais e educação, fundamentando políticas públicas eficientes.

4. Exemplo prático:

Imagine uma campanha do SUS que informa a população sobre o impacto da falta de saneamento na transmissão de doenças infecciosas. Identificar e divulgar esse fator determinante ajuda a prevenir doenças.

5. Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta, por corresponder exatamente ao estabelecido no inciso I do artigo 5º, conforme destacado acima.

6. Por que as demais alternativas estão incorretas:

• B) Universalidade de acesso é um princípio do SUS (art. 7º, II) e não um objetivo, conforme a Lei nº 8.080/1990.
• C) Preservação da autonomia também é princípio do SUS (art. 7º, VI). Não está entre os objetivos.
• D) Igualdade da assistência é igualmente um princípio (art. 7º, I).
• E) Direito à informação está previsto como princípio (art. 7º, V).

7. Estratégia de prova:

Fique atento: provas costumam confundir princípios e objetivos do SUS. Leia o artigo 5º e o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 para evitar essa pegadinha!

8. Doutrina de apoio:

Como reforça José Cândido de Albuquerque (“Sistema Único de Saúde: Comentários à Lei Orgânica da Saúde”), o correto entendimento dos objetivos do SUS é essencial para garantir a efetividade das ações de saúde pública.

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