Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei...

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Q1947152

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Contador (Prefeitura e IPREV) | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Bioquímico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Economista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Pedagogo |

Q1947152 Legislação Federal

Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa INCORRETA.

O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.

O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos é reconhecida a propriedade definitiva das terras que escolherem ocupar, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Os remanescentes das comunidades dos quilombos se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica.

O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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