Tema central: O foco da questão é a compreensão do conceito de criança e adolescente e das prioridades e garantias de direitos asseguradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a aplicação das normas de proteção, entre elas a obrigatoriedade da vacinação.

Legislação Aplicável:
ECA, Art. 14, §1º: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.”

Jurisprudência: O Superior Tribunal de Justiça confirmou a obrigatoriedade da vacinação, afirmando: "A recusa em vacinar caracteriza o descumprimento dos deveres familiares" (REsp 2.095.463-PR).

Comentário sobre a alternativa correta:
Alternativa C - CORRETA
A alternativa C está inteiramente de acordo com o texto literal do ECA. A vacinação obrigatória garante a proteção à saúde, direito fundamental das crianças. O comando legal visa prevenir doenças e evitar riscos coletivos.
Exemplo prático: Se uma família deixa de vacinar a criança, mesmo diante de uma campanha de vacinação determinada pela autoridade de saúde, o Conselho Tutelar pode ser acionado e medidas protetivas podem ser aplicadas.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Incorreta. Conforme o art. 2º do ECA, “criança é a pessoa até 12 anos incompletos”, e adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos. A alternativa mistura e amplia erradamente as faixas etárias.

Alternativa B: Parcialmente correta, porém equivocada ao restringir a comunicação dos maus-tratos apenas à delegacia. O correto é que tanto suspeita quanto confirmação devem ser comunicadas prioritariamente ao Conselho Tutelar (art. 13, ECA), sem prejuízo de outras autoridades.

Alternativa D: Errada, pois o ECA (art. 4º) estabelece que a garantia dos direitos fundamentais é dever não só da família, mas também da sociedade e do Estado. A alternativa omite esses importantes sujeitos.

Pegadinha: Atenção às faixas etárias legais e à divisão das responsabilidades (família, sociedade, Estado).

Doutrina: Miguel Reale afirma que a vacinação obrigatória é direito personalíssimo do menor, sendo dever legal dos pais e do Estado zelar por sua efetividade.

Resumo estratégico: Leia atentamente os artigos do ECA, observe palavras-chave (como “obrigatório”, “sociedade” e “Estado”) e desconfie de alternativas que excluam ou ampliem sujeitos de direito ou obrigações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!