Home Concursos Públicos Questões Q3487972 . Em tema de atos judiciais no processo, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3487972 Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Sentença e Coisa Julgada , Atos jurisdicionais penais , Ano: 2025 Banca: MPF Órgão: MPF Prova: MPF - 2025 - MPF - Procurador da República | Q3487972 Direito Processual Penal . Em tema de atos judiciais no processo, é correto afirmar: Alternativas A A nulidade absoluta não se submete aos efeitos da preclusão, podendo ser alegada a qualquer tempo. B Na hipótese de mutatio libelli, a alteração da competência territorial não afasta o juiz que tiver instruído o processo. C A coisa julgada penal abrange circunstâncias e elementares não incluídas na denúncia, desde que pertinentes ao fato imputado, e ainda quando modifiquem a classificação do tipo. D Todas as assertivas estão corretas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro