Em caso de absolvição por roubo, por ausência de prova da g...

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Ano: 2025 Banca: MPF Órgão: MPF Prova: MPF - 2025 - MPF - Procurador da República |

Q3487971 Direito Processual Penal

Em caso de absolvição por roubo, por ausência de prova da grave ameaça:

Mesmo quando alegado e reconhecido vício sanável no processo, não pode o Tribunal determinar a renovação do ato anulado, em recurso exclusivo da defesa contra sentença absolutória, para modificação da fundamentação.

Na apelação da defesa contra absolvição em primeiro grau, pode o Tribunal condenar por furto, com fundamento na emendatio libelli.

O agente não poderá ser denunciado pelo mesmo fato, mas poderá ser acusado pelo delito resultante da violência, quando passada em julgado a absolvição.

Estão corretas todas as alternativas anteriores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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