Art. 79. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:

I - paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;

II - com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;

III - em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

IV - comércio eletrônico: caso em que a Administração visa a contratar bens e serviços comuns padronizados ofertados no Sistema de Compras Expressas (Sicx).

GABARITO: A - Procedimento auxiliar das contratações e licitações, utilizado, entre outras hipóteses, quando viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Credenciamento NÃO é modalidade de licitação!

➡️A nova lei prevê alguns procedimentos auxiliares das licitações e contratações, entre eles:

✔️credenciamento

✔️pré-qualificação

✔️procedimento de manifestação de interesse (PMI)

✔️sistema de registro de preços

✔️registro cadastral

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.

.

⏩ Conceito de credenciamento

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Segundo a lei, o credenciamento é utilizado quando:

↪️a Administração precisa contratar vários interessados

↪️todos que atendam aos requisitos podem ser contratados

↪️as condições são padronizadas

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Exemplo clássico:

↘️hospitais credenciados pelo SUS

↘️clínicas credenciadas para exames

↘️advogados ou peritos cadastrados

.

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Nesse caso:

✔ não há competição entre os interessados

✔ todos que atendem às condições podem ser contratados.

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Analisando as alternativas

✅ A) Correta

Define exatamente o credenciamento:

procedimento auxiliar

contratações simultâneas

condições padronizadas

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❌ B) Modalidade licitatória

Credenciamento não é modalidade de licitação.

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⏩As modalidades são:

✔️concorrência

✔️pregão

✔️concurso

✔️leilão

✔️diálogo competitivo

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❌ C) Fase interna da licitação

Isso descreve pré-qualificação, não credenciamento.

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❌ D) Pré-requisito do diálogo competitivo

Não existe essa exigência.

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❌ E) Procedimento obrigatório na dispensa

Não é obrigatório para dispensa.

A alternativa A está correta.

Na Lei 14.133/2021, o credenciamento é um procedimento auxiliar. Ele é usado quando a Administração quer credenciar vários interessados para prestar o mesmo serviço em condições padronizadas, permitindo contratações simultâneas.

Exemplo clássico cobrado em prova: rede de clínicas ou laboratórios credenciados para atender usuários do sistema público.

Guarde o raciocínio: não é modalidade de licitação, é procedimento auxiliar para ampliar prestadores em condições iguais.

Bons estudos!

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“Por mais difícil que seja, o estudo não é um fardo... estudar é a oportunidade de batalhar por um futuro melhor para você e para a sua família!” – Thallius Moraes

@thalliusmoraes