No que diz respeito a Resolução n.º 1.593/2024, a recusa in...

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Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |

Q4055555 Direito Administrativo

No que diz respeito a Resolução n.º 1.593/2024, a recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e poderá acarretar ao licitante penalidades. Assinale a alternativa correta quanto às punições cabíveis.

Não é possível aplicar outra penalidade que não seja a perda do direito à contratação.

É possível aplicar a perda da caução em dinheiro, mas não será possível executar as demais garantias de propostas oferecidas.

Não é possível aplicar outra penalidade que não seja a perda da caução em dinheiro

É possível aplicar a perda da caução em dinheiro e executar as demais garantias de propostas oferecidas, sem prejuízo de outras penalidades previstas no edital.

É possível aplicar a suspensão do direito de licitar ou contratar, por prazo não inferior a 3 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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