Os direitos da pessoa humana assegurados no artigo 5...

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Q515958

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515958 Direito Constitucional

Os direitos da pessoa humana assegurados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, visam, dentre outros, exceto:

Dignidade da pessoa humana em qualquer hipótese.

São direitos fundamentais considerados imutáveis em nosso ordenamento jurídico.

Direito à vida, a liberdade e igualdade.

São prerrogativas mínimas asseguradas a todos para se tornarem úteis à sociedade.

São direitos assegurados apenas a pessoas que estão sob tutela do Estado.

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