Home Concursos Públicos Questões Q826732 Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q826732 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Efeitos dos Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal , Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto | Q826732 Direito Processual Penal Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que Alternativas A o efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri não fica adstrito aos fundamentos da sua interposição. B a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada com ou sem a assistência do defensor, obsta o conhecimento da apelação por este interposta. C não constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, se nomeado defensor dativo para tanto. D o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela, a não ser que nula a decisão de primeiro grau. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro