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Q3758661
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Coveiro |
Q3758661 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 consolidou direitos individuais, sociais e coletivos, sendo marco central do processo de redemocratização brasileira. Considerando seus fundamentos, qual proposição traduz de modo mais acurado esse momento histórico? 
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