Gabarito: A) 1 (um) ano

Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:

A questão aborda o mandato da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Farroupilha, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. É fundamental identificar corretamente o artigo pertinente para responder com precisão.

Fundamentação Legal:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Farroupilha, o artigo 22, §1º estabelece literalmente: “O mandato da Mesa da Câmara será de um ano, proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.”

Tema Central Explicado:

A Mesa Diretora conduz os trabalhos legislativos, sendo composta normalmente por presidente, vice-presidente, secretários, dentre outros. O legislador municipal definiu um período curto de mandato para favorecer a alternância e impedir a perpetuação no cargo.

Exemplo Prático:

Imagine que João foi eleito presidente da Mesa Diretora em janeiro de 2023. Ele ficará um ano no cargo, até janeiro de 2024, e não poderá ser reconduzido ao mesmo cargo no mandato subsequente, mesmo que receba maioria dos votos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A) 1 (um) ano reflete exatamente o texto constitucional municipal. Assim, responder por dedução ou “achismo” seria um erro; sempre busque o texto da lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B) 2 (dois) anos: Errada. Não há previsão de mandato bienal para a Mesa Diretora em Farroupilha.
• C) 3 (três) anos: Errada. Mandato trienal não existe na legislação local.
• D) 4 (quatro) anos: Errada. Quatro anos é o tempo de legislatura, não de mandato da Mesa.
• E) 5 (cinco) anos: Errada. Não existe essa previsão legal para órgãos do Legislativo municipal.

Pegadinhas e Estratégias:

Atenção: O enunciado mistura mandato (da Mesa) com legislatura (dos vereadores), o que pode confundir. A alternativa correta só pode ser identificada por quem conhece a lei ou faz uma leitura atenta da palavra “Mesa”.

Dica Final:

Cuidado com questões que trocam o tempo do mandato — leia com calma e busque sempre o apoio literal da legislação.

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Em suma, é CONSTITUCIONAL dispositivo da Lei Orgânica Municipal que fixa em um ano o mandato dos membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Questão específica do concurso. A dúvida ficaria entre 2 anos, por força da CF. Não podendo ser nenhum prazo acima disso, mas a LO traz um ano.

Uruguaiana/RS

Gabarito: letra "A"

Art. 13. O mandato da Mesa será de 1 (um) ano, proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

Se você errou, você acertou. Segue o baile. Concurso com questão específica do Município. Risos

02 anos.