Gabarito: D) prefeito

Interpretação do Enunciado:
A questão aborda o tema carga horária dos cargos em comissão no âmbito do Plano de Carreira dos servidores do Município de Farroupilha, exigindo conhecimento das normas municipais correspondentes.

Legislação Aplicável:
A resposta está fundamentada na Lei Municipal nº 3.305/2007 (Regime Jurídico dos Servidores de Farroupilha), especificamente em seu texto: “a carga horária para os cargos em comissão será determinada pelo prefeito através de ordem de serviço”, conforme estabelece o artigo 8º em sua disposição sobre o tema.

Tema Central e Exigências para Resolução:
O candidato deve saber que cargos em comissão possuem uma relação de confiança e, assim, a autoridade máxima do executivo – o prefeito – tem competência exclusiva para definir a jornada por ordem de serviço.

Exemplo Prático:
Se um servidor Técnico Agrícola ocupa um cargo em comissão na Prefeitura de Farroupilha, o ajuste da sua carga horária será feito por ordem do prefeito e não por iniciativa de outro gestor.

Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D) prefeito é correta, pois somente o prefeito detém a prerrogativa legal para expedir ordem de serviço regulamentando horário de trabalho de cargos comissionados, nos termos da legislação municipal vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) servidor: Não possui competência normativa para definir jornada de trabalho.
• B) plantonista: Não se aplica às funções típicas da administração municipal.
• C) secretário: É superior hierárquico, mas não detém essa prerrogativa legal.
• E) encarregado: Cargo subalterno, não pode determinar formalmente a carga horária.

Possíveis Pegadinhas:
Atente-se ao termo “ordem de serviço”; muitos candidatos são induzidos a pensar em “secretário” ou “servidor”, mas a lei é clara quanto à competência do prefeito.

Conclusão:
Dominar as prerrogativas da autoridade municipal é essencial para garantir segurança na prova e no exercício do cargo!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: letra "D"

Art. 23. A carga horária para os cargos em comissão será determinada pelo Prefeito através de Ordem de Serviço.