Gabarito: E) I, II e III.

Interpretação do enunciado: A questão cobra conhecimentos do Código de Posturas do Município de Farroupilha, especialmente sobre normas sanitárias e de higiene em estabelecimentos comerciais e serviços urbanos.

Legislação aplicável: O Código de Posturas de Farroupilha traz dispositivos semelhantes aos mencionados. Outros pontos são encontrados na legislação sanitária federal e estadual, que servem de inspiração para os códigos municipais e devem ser seguidos pelo município.

Explicação dos pontos:

I. Papéis, plásticos ou folhas metálicas para alimentos: A exigência de não conterem substâncias nocivas à saúde é princípio elementar da vigilância sanitária e está de acordo com as normas de saúde pública (ex.: Resolução RDC Anvisa nº 91/2001).

II. Toalhas e golas individuais em salões: Os salões de beleza devem adotar medidas rigorosas de higiene, incluindo o uso de artigos individuais e lavagem a cada uso, para evitar transmissão de doenças.

III. Instalação de necrotérios e vigilância sanitária: Equipamentos como necrotérios devem respeitar requisitos sanitários para garantir a saúde coletiva e o controle de doenças, sendo condição obrigatória avaliada pela vigilância.

Exemplo prático: Um salão de cabeleireiro que reutiliza toalhas sem lavar entre clientes pode ser autuado pela fiscalização municipal por risco à saúde pública.

Justificativa da alternativa E: Todas as afirmativas refletem obrigações reais previstas na legislação municipal e normas sanitárias, sendo corretas.

Análise das demais alternativas:

- A, B, C, D: Todas excluem pelo menos uma assertiva correta. Os itens I, II e III são exigências reais e se complementam na garantia do interesse coletivo e da saúde pública do município.

Pegadinhas: Atenção com a redação absoluta dos itens. Como todos os itens têm respaldo legal, deve-se evitar descartar itens por mero achismo ou desconhecimento prático.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!