Constitui uma das características do direito penal do inimigo

Questões de assuntos semelhantes

• Adotada a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a
• No crime de lavagem de dinheiro advindo do tráfico de entorpecentes, a pena será aumentada de um a dois terços, se for cometido de forma habitual...
• No que concerne às propostas preconizadas pelo funcionalismo penal, é INCORRETO afirmar:
• No Código Penal brasileiro, adota-se, em relação ao conceito de crime, o sistema tricotômico, de acordo com o qual as infrações penais são...
• No que tange ao conceito de crime, nos termos do Código Penal brasileiro, é CORRETO afirmar: