Em relação a crime, é correto afirmar que:

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Ano: 2012 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito |

Q1154856 Direito Penal

Grande parte da doutrina o define como sendo o fato típico e antijurídico.

Não necessita estar previsto em lei, nos termos do artigo 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal de 1988.

Constitui Crime, nos termos do artigo 1º da LICP, a infração penal apenada com prisão simples, acompanhada ou não de multa.

Diz-se que o crime é culposo, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

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Em relação a crime, é correto afirmar que:

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