Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa que...

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Q3649914 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
( ) De saúde do trabalhador. ( ) De vigilância epidemiológica. ( ) De vigilância sanitária.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B) V, V, V.

Interpretação e tema jurídico:
O enunciado aborda o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido pela Lei Federal nº 8.080/1990, exigindo do candidato conhecimento sobre as principais atribuições do SUS, especialmente na execução de ações de saúde do trabalhador, vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

Fundamentação legal:
A resposta está fundamentada no art. 6º, inciso I da Lei 8.080/1990, que determina:
“Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador;”

Explicação e aplicação prática:
O SUS é responsável por diversas ações de interesse coletivo e individual relacionadas à saúde pública. Isso inclui:

  • Saúde do trabalhador: políticas e ações para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
  • Vigilância epidemiológica: monitoramento e controle de doenças transmissíveis e agravos à saúde.
  • Vigilância sanitária: fiscalização e monitoramento de produtos, serviços e ambientes que possam impactar a saúde da população.
Exemplo prático: Durante surtos, como uma epidemia de dengue em determinada localidade, o SUS atua monitorando casos (vigilância epidemiológica), inspecionando domicílios e estabelecimentos para eliminar criadouros (vigilância sanitária) e avaliando riscos ocupacionais (saúde do trabalhador).

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B é a correta pois todas as opções estão expressamente previstas no art. 6º, I da Lei 8.080/1990.

Análise das alternativas incorretas:
As demais opções propõem sequências incorretas, pois deixam de marcar algum item verdadeiro, ou incluem algum falso, contrariando o texto legal.
Dica: Fique atento ao comando literal da lei! Muitas provas trazem pegadinhas simplesmente invertendo ou omitindo um dos itens.

Conclusão motivadora:
O domínio da legislação básica do SUS é fundamental para o candidato ao cargo de Médico do Trabalho, pois a atuação desse profissional estará diretamente relacionada às diretrizes legais do sistema. Foque na leitura atenta dos dispositivos legais e, ao deparar-se com listas ou sequências, busque lembrar do texto literal da lei para evitar erros por interpretação enviesada.

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