Comentário da Questão – Hierarquização dos Serviços de Saúde no SUS

1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável:
A questão aborda o princípio organizativo da hierarquização dos serviços de saúde no SUS. Esse tema está previsto na Constituição Federal (art. 198) e detalhado na Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II.

2. Citação Legal:
“Art. 7º, II – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.” (Lei 8.080/1990)
“Art. 198 – As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.” (CF/88)

3. Explicação do Tema Central:
A hierarquização consiste na organização dos serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade, promovendo um fluxo ordenado de atendimento conforme as necessidades do paciente. Essa lógica assegura universalidade, equidade e racionalidade no acesso, evitando sobrecarga dos serviços de alta complexidade e promovendo resolutividade na atenção primária e secundária.

4. Exemplo Prático:
Um trabalhador apresenta dor nas costas. Ele busca primeiro a atenção primária (posto de saúde), onde será avaliado; caso necessário, será encaminhado à atenção secundária ou terciária (consultas especializadas, exames de maior complexidade, hospital).

5. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta por contemplar os princípios constitucionais de universalidade, igualdade e acesso ordenado, em coerência com a legislação vigente.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• B) Errada: Regionalização e hierarquização não foram extintas; são essenciais ao SUS (Lei 8.080/90).
• C) Errada: A hierarquização não prevê acesso direto a alta complexidade sem passagem pelos outros níveis.
• D) Errada: Atenção primária é a porta de entrada preferencial, não o hospital.
• E) Errada: A hierarquização abrange todos os níveis, inclusive a atenção primária.

7. Estratégia de Prova:
Atenção a termos absolutos, como “apenas” ou “independentemente”: frequentemente são incorretos quando tratam do SUS.
Estude os princípios organizativos e associe-os aos artigos da legislação sanitária.

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