De acordo com o artigo 7o do Estatuto da Criança e do Ado...
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Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Educativo |
Q4426098
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 7o
do Estatuto da Criança e
do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito:
À ................................. , mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
À ................................. , mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.