Gabarito: C (Certo)

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão aborda a Política Nacional de Atenção Oncológica e as ações de vigilância em saúde, especificamente quanto à articulação destas com a preservação do meio ambiente e promoção de ambientes saudáveis. O tema central relaciona-se diretamente com a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Art. 6º, inciso I, alínea ‘d’:
“Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I – a execução de ações: d) de vigilância ambiental”.

Jurisprudência Relevante:

O STF já consolidou o entendimento de que a integridade do meio ambiente é direito fundamental (RTJ 158/205-206), o que evidencia a obrigação estatal de proteção ambiental como parte do direito à saúde.

Explicação do Tema Central:

No contexto das políticas oncológicas, ambientes degradados podem aumentar a incidência de câncer devido ao contato com poluentes e agentes químicos. Por isso, ações de vigilância em saúde visam identificar fatores de risco ambiental, desencadeando medidas preventivas e protetivas para minimizar a exposição da população a esses perigos.

Exemplo Prático:

Se uma indústria lança resíduos cancerígenos em rios próximos a áreas habitadas, a vigilância em saúde deve atuar, junto aos órgãos ambientais, para fiscalizar, impedir o dano e promover a descontaminação, protegendo a saúde coletiva.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque está em sintonia com o princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF/88, Art. 225) e com o papel do SUS em executar ações de vigilância ambiental, integrando saúde e meio ambiente em suas estratégias preventivas.

Dica de Prova:

Fique atento a pegadinhas: quando a questão falar em políticas de saúde, considere sempre a interface com o meio ambiente. O SUS é responsável não só pelo tratamento, mas principalmente pela prevenção e promoção de ambientes saudáveis.

Contribuição Doutrinária:

Édis Milaré, no livro “Direito do Ambiente”, ressalta que a promoção de saúde demanda ações integradas de proteção ambiental e vigilância, enquanto Paulo Affonso Leme Machado destaca que a degradação ambiental eleva índices de doenças crônicas, como o câncer.

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