Home Concursos Públicos Questões Q818847 Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Con... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q818847 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário | Q818847 Direito Constitucional Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, marque a alternativa INCORRETA: Alternativas A Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. B Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. C Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. D A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais. E Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro