Comentário da Questão – LGPD e Dado Pessoal Sensível

1. Interpretação do Tema:
A questão aborda o conceito de dado pessoal sensível segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exigindo que o candidato reconheça informações consideradas sensíveis e seu tratamento específico.

2. Fundamentação Legal:
Segundo a LGPD, a definição de dado pessoal sensível consta no Art. 5º, II:
“dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;”

3. Explicação do Tema Central:
Dado pessoal sensível são informações que, caso tratadas de forma inadequada, podem causar discriminação ou danos ao titular. Por isso, a LGPD exige maior proteção e limita o tratamento destes dados. Origem racial ou étnica está expressamente listada entre esses dados, conforme literalidade da lei.

4. Exemplo Prático:
Imagine uma empresa de tecnologia coletando dados de candidatos a vagas de emprego. Perguntar sobre origem racial do candidato configura acesso a dado pessoal sensível e exige base legal robusta e salvaguardas específicas para o tratamento.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
Com base no Art. 5º, II da LGPD, a alternativa "C) Certo" está correta e reflete o entendimento jurídico atual e a doutrina de referência. Veja, por exemplo, Bruno Bioni (“Proteção de Dados Pessoais: A Função e os Limites do Consentimento”), que reforça a necessidade de proteção redobrada dos dados sensíveis por seu potencial discriminatório.

6. Estratégias de Interpretação/Pegadinhas:
Questões deste tipo podem tentar confundir o candidato com definições semelhantes ou omitir situações em que o contexto gera dúvidas. Atenção para o termo “sensível” e para a literalidade da lei. Se encontrar “origem racial ou étnica” na alternativa, espere a classificação como dado sensível.

Conclusão:
A alternativa correta é C) certo, uma vez que a própria LGPD expressamente classifica origem racial ou étnica como dado pessoal sensível.

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Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

CERTO.

Já vi questão que inseriu informações relacionadas ao estado civil e indicou que seria informação sensível. Fiquem atentos, nesse caso o item ficou errado

PERFEITO.