As decisões judiciais possuem certos requisitos de validade, os quais não podem deixar de estar presentes, sob pena de limitar, do ponto de vista principiológico e constitucional, o próprio acesso à prestação jurisdicional do Estado. Isto, pois, existem garantias ao direito de ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.