Aos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Es...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1836926
Legislação da Defensoria Pública
Aos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio
entre órgãos de execuções que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, assim como remeter
informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade. Nos termos da Lei Complementar
n° 164/2010, trata-se de órgão
alternativa assinalada INCORRETA no QCONCURSOS
A alternativa CORRETA é a "A" - auxiliar.
Estraida do texto da lei, conforme o Art. 44 Lei Complementar n° 164/2010. Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional da Defensoria Pública do Estado, competindo-lhes:
GABARITO: A
Art. 10 São órgãos de Administração Superior da Defensoria Pública do Estado:
- I – Defensoria Pública-Geral;
- II – Subdefensoria Pública-Geral;
- III – Conselho Superior; e
- IV – Corregedoria Geral;
Art. 11. São órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado:
- I – Defensoria Pública da Capital;
- II – Defensorias Públicas do Interior;
- III – Defensorias Públicas Especializadas;
- IV – Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem; e
- V – Central de Relacionamento com o Cidadão.
Art. 12. São órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado os Defensores Públicos do Estado.
Art. 13. São órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado:
- I – Ouvidoria Geral;
- II – Secretaria Geral;
- III – Centros de Apoio Operacional;
- IV – Comissão de Concurso;
- V – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;
- V – Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima;
- VI – Órgãos de Apoio Administrativo;
- VII – Gabinetes dos Defensores Públicos do Estado; e
- VIII – Estagiários.
FONTE: Lei Complementar Estadual n° 164/2010 - RR.
GABARITO: LETRA A - art. 44, Lei Complementar n° 164/2010
Apoio = Auxiliar
Abraços