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Q2392095
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor II - Intérprete de Libras |
Q2392095 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


Algumas normas que versam sobre direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a CF/88. 

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