Comentário do Gabarito:

1. Interpretação e Tema Central
A questão trata dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente a obrigação compartilhada de proteção integral.

2. Base Legal
O fundamento está no ECA, artigo 4º:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

3. Justificativa da Alternativa Correta (B)
A alternativa B reproduz de modo literal o art. 4º do ECA. O conceito de “absoluta prioridade” significa que todas as decisões e políticas públicas devem garantir a criança e ao adolescente o atendimento prioritário de seus direitos. Isso exige atuação integrada: a família, a sociedade e o Estado devem agir juntos na proteção, como ensina Emilio García Méndez ao destacar o paradigma da proteção integral. Essa ideia é central para quem atua na Psicologia, especialmente no trabalho multidisciplinar em redes de proteção.

Exemplo prático: Ao identificar uma situação de negligência familiar, o psicólogo deve acionar e articular, junto à família, escola e órgãos do sistema de garantia de direitos, medidas imediatas de proteção à criança, pois todos são corresponsáveis legalmente.

4. Análise das Alternativas Incorretas

A) ERRADA. O ECA não prevê o direito da gestante a “3 acompanhantes” nem exige que “um seja, obrigatoriamente, o genitor”. O direito é a UM acompanhante de escolha da gestante (Lei 11.108/2005).

C) ERRADA. Não há previsão no ECA para manutenção de prontuários por até cinco anos; ademais, a guarda de documentos segue regras específicas da área da saúde, não do ECA.

D) ERRADA. Os serviços públicos NÃO têm faculdade de atender casos de violência na primeira infância—trata-se de obrigação legal, em conformidade com o dever de proteção integral.

5. Estratégias e Pegadinhas
Atenção com palavras como “obrigatoriamente” e “facultativo”, pois costumam sinalizar erros nas alternativas. Priorize sempre o texto literal da legislação.

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