As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Col...

Questões de assuntos semelhantes

• Durante investigação realizada em inquérito civil, o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo conclui que os fatos devem, em verdade,...
• Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:
• Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, das decisões condenatórias proferidas pelo Corregedor-Geral do ...
• São órgãos auxiliares do Ministério Público:
• As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que...