Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público: I- É vedado aos membros do Ministério Público exercer qualquer outra função ...
• No exercício de suas funções, segundo a Lei Complementar Estadual n° 794/1993, o Ministério Público poderá requisitar informações, exames,...
• De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção CORRETA:
• Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:
• São órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 I – os centros de Apoio...