No contexto da locação predial urbana, a questão aborda as regras da Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. A alternativa correta é a E, que trata da locação por temporada.

Legislação Aplicável:

• O artigo 50 da Lei nº 8.245/1991 estabelece que, em locações por temporada, o locador pode receber antecipadamente os aluguéis e encargos.

Analisando a Alternativa Correta:

Alternativa E: "O locador, em locação por temporada, poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos." Esta alternativa está correta, conforme o artigo 50 da Lei do Inquilinato. A locação por temporada é uma exceção às regras gerais de pagamento de aluguel, permitindo o pagamento antecipado.

Exemplo Prático:

Imagine que um locador aluga sua casa de praia para um inquilino durante os meses de verão. Ele pode exigir que o pagamento de todos os aluguéis e encargos seja feito no momento da assinatura do contrato, mesmo que o contrato dure três meses.

Analisando as Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: A responsabilidade por impostos e taxas não recai automaticamente sobre o locatário. Conforme a Lei, despesas como IPTU devem ser especificadas no contrato para serem de responsabilidade do locatário (Art. 22, Lei 8.245/91).
• Alternativa B: O locatário tem o direito de devolver o imóvel antes do término do contrato, mas deve pagar a multa prevista em contrato proporcional ao tempo restante, não os aluguéis integrais (Art. 4º, Lei 8.245/91).
• Alternativa C: Em caso de óbito, a sub-rogação dos direitos e obrigações ao cônjuge ou companheiro é correta, mas a indicação de colaterais até o terceiro grau é extensa e não está prevista dessa forma específica na legislação.
• Alternativa D: Apenas as benfeitorias necessárias são indenizáveis independentemente de autorização. As benfeitorias úteis só são indenizáveis se acordado no contrato (Art. 35, Lei 8.245/91).

Estratégias de Interpretação:

Ao analisar questões de múltipla escolha, atente-se aos detalhes que especificam exceções ou condições específicas, como as que se aplicam à locação por temporada. O uso de termos legais precisos é crucial para determinar a resposta correta.

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Gabarito: letra E

Lei do Inquilinato

a) impostos e taxas: obrigação do locador (art. 22, VIII)

b) a multa não necessariamente corresponde ao valor dos aluguéis restantes (art. 4o). Via de regra, é necessário apenas que haja proporcionalidade entre o período de cumprimento do contrato e o valor da multa.

c) ver art. 11, I

d) ver art. 35 

e) art. 49

Agilizando:

c) Art. 11. Morrendo o locatário, ficarão sub - rogados nos seus direitos e obrigações: I - nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do de cujus , desde que residentes no imóvel;

d) Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.

e) Art. 49. O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 para atender as demais obrigações do contrato.

O item "a"está incorreto, pois segundo o art. 22, VIII, da Lei 8.245/91, salvo disposição expressa em contrário no contrato, o pagamento de impostos e taxas é obrigação do locador.

O item "b"está incorreto, na medida em que conforme art. 4º da Lei 8.245/91, se o locatário devolver o imóvel alugado antes do término do o prazo estipulado para a duração do contrato, deverá pagar multa proporcional ao período de cumprimento contratual, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

O item "c"está incorreto porque segundo o art. 11, I, da Lei 8.245/91, morrendo o locatário, ficarão sub - rogados nos seus direitos e obrigações, nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e,sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do de cujus ,desde que residentes no imóvel. Vale destacar que segundo o inciso II do mesmo dispositivo legal, se a locação não tiver finalidade residencial, ficarão sub - rogados nos seus direitos e obrigações o espólio e, se for ocaso, seu sucessor no negócio.

O item "d"está incorreto, uma vez que segundo o art. 35 da Lei 8.245/91, as benfeitorias úteis só serão indenizáveis se autorizadas previamente pelo locador. Para definição legal das benfeitorias vide o art. 96 do Código Civil.

Por fim, o item"e" está correto, pois segundo o art. 49  da Lei 8.245/91, na locação por temporada, o locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos,bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no artigo 37  da mesma Lei, para atender as demais obrigações do contrato.

A resposta correta é letra E.

LOCACAO POR TEMPORADA

Art. 49. O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 para atender as demais obrigações do contrato.

IMPORTANTE: Essa é uma diferença crucial entre locação comum e a por temporada, tendo em vista que naquela é VEDADO que o locador receba o valor do aluguel antecipadamente!!!!!!!!!!! (COM EXCECAO DA LOCACAO SEM NENHUMA GARANTIA, QUE AÍ PODE RECEBER ANTECIPADAMENTE - ATÉ O SEXTO DIA UTIL DO MESMO VINCENDO)

Art. 50. Findo o prazo ajustado, se o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir-se-á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos.

Parágrafo único. Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após 30 meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47.