Com base no art. 1º do Decreto nº 5.840/2026, que institui o Proeja, sobre o alcance
da Educação Profissional contemplada pelo programa e as formas de articulação possíveis com a
Educação Básica, assinale a alternativa correta.

Question

Com base no art. 1º do Decreto nº 5.840/2026, que institui o Proeja, sobre o alcance
da Educação Profissional contemplada pelo programa e as formas de articulação possíveis com a
Educação Básica, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O Proeja contempla a Educação Profissional Técnica de nível médio e a formação inicial e continuada
de trabalhadores, desde que ambas estejam articuladas exclusivamente ao Ensino Médio, de forma
integrada. Ou Alternativa B:  O Proeja prioriza a formação inicial e continuada de trabalhadores, admitindo sua articulação tanto
com o Ensino Fundamental quanto com o Ensino Médio, enquanto a Educação Profissional Técnica
de nível médio pode articular-se ao Ensino Médio de forma integrada ou concomitante. Ou Alternativa C: O Proeja abrange cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e cursos técnicos de
nível médio, admitindo articulações distintas com o Ensino Fundamental ou com o Ensino Médio,
conforme a natureza da oferta educacional. Ou Alternativa D: O Proeja admite a articulação da Educação Profissional à Educação Básica apenas quando o objetivo
central for a elevação da escolaridade do trabalhador, restringindo-se, nesses casos, à formação
inicial e continuada. Ou Alternativa E: O Proeja possibilita a oferta de cursos técnicos de nível médio articulados à Educação Básica, mas
não prevê a integração da formação profissional com a formação geral em um único percurso
formativo

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O Proeja abrange cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e cursos técnicos de
nível médio, admitindo articulações distintas com o Ensino Fundamental ou com o Ensino Médio,
conforme a natureza da oferta educacional. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era comparar o art. 1º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 5.840/2006 com a alternativa marcada, verificando se ela distinguia corretamente as duas ofertas do PROEJA e suas articulações com a Educação Básica: formação inicial e continuada ao ensino fundamental ou ao ensino médio, e educação profissional técnica de nível médio ao ensino médio, de forma integrada ou concomitante. Só a alternativa C preserva essa distinção.Tema central: Abrangência do PROEJA e formas de articulação com a Educação BásicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente as duas ofertas ao ensino médio e ainda impõe forma exclusivamente integrada. Pelo art. 1º, § 2º, a formação inicial e continuada também pode articular-se ao ensino fundamental, e a educação profissional técnica de nível médio pode ocorrer de forma integrada ou concomitante.BErradaEstá errada porque acrescenta que o PROEJA 'prioriza' a formação inicial e continuada. O art. 1º apenas enumera duas modalidades abrangidas pelo programa, sem estabelecer hierarquia ou prioridade entre elas.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde à estrutura normativa do art. 1º do Decreto nº 5.840/2006: o PROEJA abrange tanto a formação inicial e continuada de trabalhadores quanto a educação profissional técnica de nível médio, e essas ofertas não têm exatamente a mesma forma de articulação. A formação inicial e continuada pode articular-se ao ensino fundamental ou ao ensino médio, enquanto a educação profissional técnica de nível médio pode articular-se ao ensino médio, de forma integrada ou concomitante. Portanto, a alternativa acerta ao afirmar que há articulações distintas conforme a natureza da oferta educacional.DErradaEstá errada porque usa a finalidade de elevação da escolaridade para restringir o alcance do PROEJA e ainda o limita à formação inicial e continuada. A base normativa informa que o programa também abrange a educação profissional técnica de nível médio articulada ao ensino médio.EErradaEstá errada porque nega a integração entre formação profissional e formação geral, contrariando o decreto. Além disso, o § 4º reforça a articulação integrada da oferta, o que afasta essa negativa.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar as duas ofertas do PROEJA como se tivessem o mesmo alcance e as mesmas formas de articulação, além de inserir restrições ou prioridade que o art. 1º não prevê.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o PROEJA, primeiro separe as duas ofertas previstas na norma: formação inicial e continuada e educação profissional técnica de nível médio.Depois confira se a alternativa respeita a articulação correta de cada oferta: FIC com ensino fundamental ou médio; técnico de nível médio com ensino médio, de forma integrada ou concomitante.Elimine alternativas que convertam possibilidade legal em exclusividade, usando termos como 'apenas' ou 'exclusivamente'.Desconfie de expressões que criem hierarquia ou restrição global não escritas na norma, como 'prioriza' ou limitação de todo o programa a uma única finalidade.

Com base no art. 1º do Decreto nº 5.840/2026, que institui o...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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