Home Concursos Públicos Questões Q518525 Considerando os temas “jurisdição constitucional” e “ação d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q518525 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil | Q518525 Direito Constitucional Considerando os temas “jurisdição constitucional” e “ação direta de inconstitucionalidade”, é correto afirmar que: Alternativas A o STF tem entendido que, na ação direta de inconstitucionalidade, não é admitida a figura do amicuscuriae . B os municípios figuram no rol de entidades legitimadas para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. C em se tratando de ação direta de inconstitucionalidade, já se firmou, no STF, o entendimento de que ação dessa natureza está sujeita à desistência. D a súmula, porque não apresenta as características de ato normativo, não está sujeita à jurisdição constitucional concentrada. E o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade está sujeito à observância de prazo prescricional. Gabarito Comentado Aulas (12) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro