Home Concursos Públicos Questões Q58608 No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q58608 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | Q58608 Direito Constitucional No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações, Alternativas A o quorum para a decisão da aprovação da Súmula será de maioria simples dos Ministros presentes. B não cabe revisão ou cancelamento da Súmula, após ter sido editada. C a aprovação da Súmula só pode ser iniciada por provocação da parte ativa ou passiva. D o efeito vinculante da Súmula se limita aos demais órgãos do Poder Judiciário. E o efeito vinculante da Súmula se estende também à administração pública direta e indireta na esfera municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro