A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder ...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |

Q1813737 Direito Constitucional

A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações expressas e limitações implícitas. A respeito das limitações expressas, essas se subdividem em

intangíveis, formais e informais.

circunstanciais, materiais e formais.

intransponíveis, temporárias e materiais.

imateriais, formais e transitórias.

imutáveis, concretas e abstratas.

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