De acordo com o Provimento n° 62/2017, da Corregedoria Naci...

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Q906313

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906313 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o Provimento n° 62/2017, da Corregedoria Nacional da Justiça, o cadastramento e a prestação de serviços de apostilamento pelas serventias notariais e de registro são obrigatórios

em todas as serventias.

em todas as serventias, com possibilidade de dispensa por motivos justificados.

nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal, com possibilidade de dispensa por motivos justificados, e facultativos no interior.

nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal e facultativos no interior.

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