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Q1968347 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), são objetivos da ENSEC-PJ: tornar o Judiciário mais seguro e inclusivo no ambiente digital; aumentar a resiliência às ameaças cibernéticas; estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário; e
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Tema central: A questão aborda os objetivos da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), conforme estabelecido pela Resolução CNJ nº 396/2021.

Legislação aplicável: O Art. 2º desta resolução dispõe:

“Art. 2º São objetivos da ENSEC-PJ: I - tornar o Judiciário mais seguro e inclusivo no ambiente digital; II - aumentar a resiliência às ameaças cibernéticas; III - estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário; IV - permitir a manutenção e a continuidade dos serviços, ou o seu restabelecimento em menor tempo possível.”

Exemplo prático: Imagine um ataque cibernético que paralise o sistema eletrônico de um tribunal. Um dos objetivos da ENSEC-PJ é implementar planos para que o serviço seja restabelecido rapidamente, reduzindo impactos à sociedade.

Alternativa correta:

E) permitir a manutenção e a continuidade dos serviços, ou o seu restabelecimento em menor tempo possível.

Esta alternativa replica literalmente o inciso IV do art. 2º da Resolução CNJ nº 396/2021. O texto evidencia o compromisso do Poder Judiciário com a disponibilidade de seus serviços, aspecto fulcral em um ambiente digital.

Por que as demais estão incorretas?

  • A) elevar o nível de segurança de todas as infraestruturas do Poder Judiciário. – Embora desejável, não consta expressamente entre os objetivos da ENSEC-PJ segundo o art. 2º.
  • B) estabelecer um modelo distribuído de governança cibernética nacional. – O art. 2º trata de governança dentro do Judiciário, não estabelece modelo nacional distribuído.
  • C) realizar semanalmente a avaliação e testes de conformidade em segurança cibernética. – A periodicidade semanal não é mencionada pela resolução e foge do texto legal.
  • D) providenciar a realização de cópias de segurança atualizadas de forma manual em local protegido. – O objetivo legal não exige cópias manuais, sendo este detalhe uma pegadinha, pois pode restringir práticas modernas de backup.

Dica para concursos: Cuidado com alternativas que extrapolam, deturpam ou inventam detalhes não previstos no texto legal! Priorize o texto literal da legislação.

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Art. 6º São objetivos da ENSEC-PJ:

I – tornar o Judiciário mais seguro e inclusivo no ambiente digital;

II – aumentar a resiliência às ameaças cibernéticas;

III – estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário; e

IV – permitir a manutenção e a continuidade dos serviços, ou o seu restabelecimento em menor tempo possível.

A - ERRADA - Elevar o nível de segurança de infra CRÍTCA

B - ERRADA - estabelec modelo CENTRALIZDO de governança cibernética

C - Realizar SEMESTRALMENTE a avaliação e teste ...

D - ERRADA -"providenciar a realização de cópias de segurança atualizadas de forma AUTOMÁTICA em local protegido. "

E - CERTA - 

o que seria as outras opções?

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