Art. 131, da Lei 8.069/90 – “O Conselho Tutelar é órgão ___...
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Ano: 2015
Banca:
MGA
Órgão:
Prefeitura de Pelotas - RS
Prova:
MGA - 2015 - Prefeitura de Pelotas - RS - Conselheiro Tutelar |
Q641022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Art. 131, da Lei 8.069/90 – “O Conselho Tutelar
é órgão ____________ e _____________,
____________, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente”. Assinale a alternativa que
complete CORRETAMENTE as lacunas.