Q1776510Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do Art. 136 do Capítulo II (Das Atribuições do Conselho) da
Lei nº 8.069/1990 (ECA), assinale a alternativa que NÃO se refere a uma atribuição do Conselho
Tutelar.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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